CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS / RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA ULTIMA TERÇA FEIRA -13/03/2018

14/03/2018

CaarapoenseNews

Fonte-Assessoria

Foto-Assessoria-Arquivo

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2018

Mensagem n.º 012/2018, referente ao Projeto de Lei n.º 011/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS – PREVCAARAPÓ.

 

Pareceres Favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Finalalusivos aos Projetos de Leis n.ºs 001, 002, 004 e 006/2018, todos de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizações ao Poder Executivo Municipal para firmar Termos de Colaborações, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 009/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante, que menciona, e dá outras providências

 

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 010/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar a autorga de concessão de exploração do lixo domiciliar do Município de Caarapó/MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 002/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Indicações

 

 

Odirlei Luiz longo (DEM), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que providencie, com urgência serviços de manutenção na Rua Ezildo Marques, trecho entre as Ruas da Saudade e Menegatti Filho, a fim de acabar com os inúmeros buracos lá existentes e com uma veleta que está se formando, tomando conta de toda a extensão daquela via, causando muito desconforto a todos os motoristas que por lá trafegam.

 

– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, estudos no sentido de transformar em mão única a Rua Paraná, trecho entre Av. Dom Pedro II e Av. Duque de Caxias, defronte a Guarda Mirim.

– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de estacionamento na Rua Paraná, trecho entre Av. Dom Pedro II e Av. Duque de Caxias, na lateral do Estádio Municipal O Carecão.

Manoel Batista de Souza (DEM) e Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. Presidente da SANESUL, que viabilize estudos no sentido de realizar obra de esgotamento sanitário na Rua Andrade Neves, entre as avenidas 15 de Novembro e Fernando Corrêa da Costa e na Av. Fernando Corrêa da Costa até a Rua Marechal Rondon, vila Planalto, no município de Caarapó.

– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanospara que providencie a revitalização da sinalização vertical e horizontal em todas as ruas asfaltadas em nosso município.

– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanospara que providencie a revitalização da sinalização vertical e horizontal em todas as ruas asfaltadas em nosso município.

 

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços urbanos, que proceda a limpeza e manutenção no barracão onde de funciona a “Feira do Produtor”.

– Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um banheiro externo no PSF I, localizado no bairro Santo Antônio.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que providencie os reparos necessários em toda a extensão da Rua Maranhão, principalmente no trecho que dá acesso à BR-163 com a finalidade de conter o surgimento de erosão, provocado pelas últimas chuvas.

– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize a aquisição de um terreno para ser utilizado como depósito de lixo, uma vez que populares estão depositando os resíduos descartáveis de forma inapropriada nas proximidades da propriedade particular do senhor José Crudi.

– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que viabilize um sistema mais eficiente de escoamento de águas na Rua Estrela da Manhã, trecho entre a Rua Felipe dos Santos e Joana Maria, no Jardim Adonai, com a finalidade de evitar que a enxurrada invada as residências lá existentes.

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo Sr. ELISEU DIONÍSIO, Deputado Federal, que apresente emenda junto ao orçamento da União, destinando recursos no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Município de Caarapó, para obra de pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Aprazível.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos para que providencie com urgência a colocação de uma grade de ferro na boca de lobo existente na Rua Marechal Rondon esquina com a Rua Brigadeiro Luiz Antonio, no distrito de Cristalina, a fim de  evitar a ocorrência  de acidentes, vez que a boca de lobo lá existente se encontra sem tampa  oferecendo riscos à população.

– Solicitando ao Ilmo Sr. Coordenador Regional do PSDB no Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Exmo Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que viabilizem junto ao Governo do Estado a construção de paredes na quadra poliesportiva da Escola Estadual Padre José de Anchieta no distrito de Cristalina, localizado no Município de Caarapó, com a finalidade de preservar os alunos e demais usuários daquele local das intempéries do tempo

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, a contratação de médicos e dentistas, através do Programa Mais Médico do Governo Federal, para atenderem as unidades de saúde deste município que se encontram sem os profissionais para atender a população.

Odirlei Luiz Longo (DEM), André Nezzi (DEM) e Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que realize serviços de levantamento e cascalhamento, partindo da estrada da colônia Paulista passando na região da fazenda Senhor Bom Jesus.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM) e Edson Montanhere Baratella (PT), endereçada aos familiares da Senhora Anália Becker, pelo falecimento ocorrido no dia 12 de Março de 2018.

Moção de pesar do Aparecido dos Santos, endereçada aos familiares do Sr. Israel Sebastião da Silva, em função do seu falecimento ocorrido no dia 10 de Março de 2018.

Manoel Batista de Souza, endereçada aos familiares do senhor Antonio Lugo, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 09 de março de 2018.

 

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

 

Requerimento Nº 007/2018, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, requerendo ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, quais as providências que estão tomadas pelo município em relação ao muro de arrimo ou de contenção que precisa ser construído na Rua Felipe dos Santos no Bairro Capitão vigário II.

Requerimento Nº 008/2018, de autoria do edil Edson Montanhere Baratella, Luiz de Almeida Miranda e Manoel Batista de Souza, requerendo à Ilma Sra. Presidente da UNICAP, para que envie a esta Casa, cópia da prestação de contas  da UNICAP, referente aos três últimos anos, no que se refere a aplicação dos recursos recebidos dos alunos e também do convênio com o Município.

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leituras pela 1.ª Secretária

 

MATÉRIA EM PRIMIEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

 

Projeto de Lei Complementar n.º 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

O Projeto de Lei em comento tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a realizar contratação de pessoal por tempo determinado a fim de suprir necessidades emergenciais.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 010/2017, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Proteção Animal, do Município de Caarapó-MS.

A Associação de Proteção Animal de Caarapó é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Caarapó, fundada em 27 de Janeiro de 2016, e tem por finalidade promover o respeito aos animais através de campanhas de orientação e conscientização de seus tutores, prestar atendimento de socorro (urgência e emergência) aos animais em situação de abandono, e ainda propiciá-los a oportunidade de terem um lar, colocando-os em doação.

Projeto de Lei n.º 011/2017, de autoria do vereador André Luis Nezzi de Carvalho, que Institui o ”Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore” que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município de Caarapó.

A propositura em análise tem por objetivo o estímulo e adoção de medidas para a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município de Caarapó.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 003/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar o repasse de recursos financeiros do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação – FUNDEB à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), para a manutenção do ensino da educação especial no município.

Projeto de Lei n.º 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferências voluntárias de recursos par a Consecução dos Planos de Trabalhos, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar o repasse de recursos financeiros do Município de Caarapó e dos fundos municipais, de saúde e de investimentos sociais e ainda dos repasses federais  e estaduais, às organizações de sociedade civil, como APAE, CEMA, Asilo Frei Eucário e Guarda Mirim, na modalidade de inexigibilidade de chamamento público, no valor total de R$ $ 848.798,37 (oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), no exercício financeiro de 2018.

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