MS / Aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa projeto que permite CNH mais barata para idosos

02/05/2017

Projeto foi aprovado em primeira votação e voltará para apreciação do plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

CaarapoenseNews

Fonte/G1 MS

Projeto sobre valor da CNH é de autoria do deputado Renato Câmara (direita na foto) (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Em primeira discussão e votação, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta terça-feira (2), um projeto que garante uma espécie de desconto na emissão ou renovação da CNH dos idosos.

Na primeira votação, os deputados analisaram a constitucionalidade da matéria. O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão e votação em plenário, onde é analisado o mérito da proposta, antes de seguir para sanção ou veto do governador Reinaldo Azambuja.

De acordo com o texto, os idosos pagariam apenas um valor proporcional ao prazo de validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), considerando que a validade para pessoas idosas é de, no máximo, três anos, enquanto que para os cidadãos mais jovens o prazo é de até cinco anos, mas atualmente ambos pagam o mesmo valor. A proporcionalidade também vale para a Permissão para Dirigir (PPD).

A proposta é de iniciativa do deputado Renato Câmara (PMDB) e de coautoria dos deputados Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT), Marcio Fernandes (PMDB), Antonieta Amorim (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB) e George Takimoto (PDT).

Dentista em UTI

Também em primeira discussão, nesta terça-feira (2), os deputados aprovaram um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva de todos os hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul, para o atendimento de prevenção e emergência.

“Para salvar vidas, a área médica precisa promover com mais intensidade os cuidados necessários para evitar a proliferação de bactérias que, há anos, tem levado a óbito pacientes em UTIs de todo o país que chegam a unidades hospitalares com o organismo imunocomprometido. Precisamos levar em conta que a boca da maioria da população brasileira normalmente já requer muitos cuidados e os cidadãos, infelizmente, não tem o acesso a esse tratamento periodicamente”, justifica o autor da proposta, deputado Lidio Lopes (PEN).

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