CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2017

 31/03/2017

CaarapoenseNewsw

Fonte/Assessoria

Foto-Assessoria

Mensagem n.º 005/2017, alusivo ao Projeto de Lei n.º 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

 

Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 041/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Domínio Pleno, que menciona, e dá outras providências.

 

 

Indicações

 

 

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. BETO PEREIRA Deputado Estadual, que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), a serem destinados ao Município de Caarapó, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, a serem instalados na Escola Estadual Cleuza Vargas.

 

Solicitando ao Exmo Sr. PEDRO CHAVES, Senador da República, que apresente emenda junto ao orçamento da União, destinando recursos no valor de quinhentos mil reais, ao Município de Caarapó, para obra de pavimentação asfáltica nas ruas XV de Novembro, São Paulo e Projetada 3, localizadas no Jardim Aprazível, perfazendo o contorno da praça Paraguaia, localizada na Vila 70.

 

Solicitando ao Exmo. Sr. ONEVAN DE MATOS, Deputado Estadual, para que viabilize recursos a serem destinados ao Município de Caarapó para a aquisição de um veículo para atender o Departamento Municipal de Fiscalização de nossa cidade.

 

Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, e à Ilma Sra. Secretária Municipal de Ação Social, para que viabilizem estudos no sentido de estender o Projeto Social Maria Maria à Fazenda Campanário, localizada em nosso Município.

 

 

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que realize serviços de patrolamento nas estradas vicinais do distrito de Cristalina, partindo da Escola Padre José de Anchieta, passando pelas Fazendas Santa Quitéria, Santa Helena e Santa Claudina, a fim de proporcionar boas condições de trafegabilidade.

 

Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize os serviços de patrolamento no distrito de Cristalina, estrada que liga, Armazéns Biazi, passando pela fazenda São João, Fazenda Continental e Fazenda Remanso até a rodovia MS 156, a fim de proporcionar boas condições de trafegabilidade.

 

Solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, solicitando ao mesmo para que viabilize a demarcação com faixas sinalizadoras nos estacionamentos para carros existentes nos canteiros centrais da área comercial de nosso município, indicando o local exato para que os motoristas estacionem seus veículos.

 

Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que realize serviços de patrolamento  na estrada que corta a Região do Major Pedro, localizada no distrito de cristalina, bem como a colocação de cascalho nos pontos mais críticos a fim de acabar com as enormes poças de lama e proporcionar melhores condições de trafegabilidade.

 

 

Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Exmo Sr. Governador do Estado, a pavimentação asfáltica da Rodovia MS 278, trecho entre o Município de Laguna Carapã passando pelos distritos de Nova América e Cristalina até o Município de Fátima do Sul.

 

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. VALDEMIR MOKA, Senador da República, que apresente viabilize recursos junto ao orçamento da União no valor de R$1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para a reconstrução do Balneário Municipal Ayrton Senna, devido ao rompimento da barragem, ocorrida no dia 06 de dezembro de 2015.

 

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda serviços de recuperação da estrada rural que liga o distrito de Nova América à Comunidade Café Porã, passando pela região São Lourenço.

 

 

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando a Ilma. Sra. secretaria Municipal de Educação e Esportes, para que sejam analisadas as possibilidades de estruturar a antiga escola da Missão, existente na reserva Indígena de Caarapó, para ser transformada em um CMEI, visando oferecer educação infantil às crianças daquela localidade.

 

Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que realize serviços de reparos e de cascalhamento nas Ruas do Jardim Aprazível, e que a equipe permaneça no local até que todos os serviços sejam concluídos.

 

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao orçamento da união, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), a serem destinados ao Município de Caarapó para obras de pavimentação asfáltica, nas ruas dos Bairros Vila Jatobá e Jardim Moriá que ainda não possui pavimentação asfáltica.

 

Solicitando ao Exmo Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que interceda junto ao Governador do Estado, no sentido de viabilizar recursos junto ao Orçamento do Estado a serem destinados ao Município de Caarapó para a substituição do telhado do Hospital Beneficente São Mateus.

 

 

Alécio Soares Martins (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, para que viabilize junto ao Orçamento da União,  recursos no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), a serem destinados ao município de Caarapó, para a construção de uma torre de captação de sinal de internet via radio, na Aldeia indígena Te’yikue.

 

 

Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e André Nezzi (PDT), solicitando Aos Exmos. Deputados Estaduais ZÉ TEIXEIRA e GEORGE TAKIMOTO, solicitando aos mesmos, para que viabilizem recursos via emenda parlamentar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição de brinquedos para serem instalados nos parques infantis dos CMEIS dos distritos de Nova América e Cristalina.

 

 

André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras, e ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Esportes e Lazer, para que viabilizem a reforma e os reparos necessários no Estádio de Futebol Braz Zigart, localizado no Bairro Santo Antônio.

 

André Nezzi (PDT)  e Marinalva de Souza Farias (DEM), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que realize serviços de limpeza e retirada da água parada nas margens da Rod. MS 156, no início da pista de caminhada, próximo à Vila Jatobá até as proximidades da Empresa COAMO.

 

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. RINALDO MODESTO, Deputado Estadual, que apresente emenda junto ao Orçamento do Estado, destinando recursos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao Município de Caarapó, para serem aplicados em melhorias e benfeitorias ao Hospital Beneficente São Mateus e ao Asilo Frei Eucário.

 

– Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que viabilize junto ao DEMTRAT, a construção de dois redutores de velocidade tipo quebra molas, ambos na Avenida Barão do Rio Branco nos dois sentidos da via, sendo um próximo ao escritório de contabilidade dinâmico e outro próximo a antiga academia de dança, Glenda Campos.

 

Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda o patrolamento e o cascalhamento da  Rua Castro Alves, que liga os bairros Capitão Vigário II ao conjunto habitacional Campo Dourado.

 

Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a instalação de bicicletários no canteiro central localizado na Av. Duque de Caxias entre as avenidas 7 de setembro e Barão do RIO branco e também na calçada elevada defronte à cervejaria Millenium devido a proximidade das agências bancárias, casa lotérica e agências de pagamentos.

 

Solicitando aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Obras e chefe do DEMTRAT, a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra molas, na Avenida Ramão Vargas de Oliveira nas proximidades da Igreja Presbiteriana Renovada e que o quebra mola seja feito dentro dos padrões estabelecidos pela pelas normas de trânsito vigentes.

 

Solicitando ao Ilmo Sr. Diretor Presidente da SANESUL, para que viabilize a instalação de rede esgoto na Rua Arcenio Cardoso, trecho entre a Rua Euclides Serejo Batista e a Av. Barão do Rio Branco.

 

Moção de Pesar Nº 008/2017, de autoria dos edis Manoel Batista de Souza, Marinalva de Souza Farias e Odirlei Luiz Longo, endereçada aos familiares do Senhor MAURO CAPELLARI, pelo falecimento ocorrido no dia 26 de Março de 2017.

 

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

 

Requerimento Nº 012/2017, de autoria do edil André Luiz Nezzi de Carvalho, requerendo à Ilma Sra. CLAUDIA LOPES BORTOLOTTI, Chefe do Departamento Jurídico, que informe a esta Casa quando será enviado o projeto de lei que regulariza o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que virá tirar da clandestinidade, centenas de pequenos produtores e integrantes da agricultura familiar do nosso município.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA

Leitura pela 1.ª Secretária

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

 

Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante, que menciona, e dá outras providências.

 

O Projeto de Lei tem a finalidade de subsidiar o transporte de ida e volta dos munícipes de Caarapó a Dourados, a fim de ajudar os estudantes que estão matriculados em cursos técnicos profissionalizantes do SENAI e IEGRAN, incentivando a continuidade dos estudos e consequentemente a qualificação profissional.

O repasse será no valor total de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), pagos em 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas, durante o ano letivo de 2017.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>