Prazo para Alistamento Militar se encerra no próximo dia 30

 

Capitão Goulart Durante visita ao chefe da Junta Militar de Caarapó, Samuel Pereira de Souza. (Foto: José Carlos)

Os jovens dos municípios de Caarapó e Juti que completaram ou irão completar 18 anos em 2015, e que ainda não fizeram o alistamento militar, tem até o próximo dia 30 para cumprir com a obrigação do Serviço Militar.

Em Caarapó o alistamento continua sendo feito na Junta de Serviço Militar, que fica no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Segundo o capitão Hugo César Rodrigues Goulart – Delegado da 3ª Delegacia de Serviço Militar (3ª Del SM), com sede em Amambai, a obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1º de janeiro do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.

“Ao ser alistado, dentro do prazo, todo o brasileiro receberá imediata e gratuitamente, do órgão alistador, o Certificado de Alistamento Militar (CAM). O brasileiro que não se apresentar para o alistamento obrigatório incorre na multa prevista no número 1 do art. 176 do Regulamento da Lei de Serviço Militar (RLSM)”, explicou Goulart.

Os documentos necessários para o alistamento são: – certidão de nascimento/carteira de identidade,; – uma fotografia 3X4cm, colorida ou preto-e-branco, recente; – comprovante de residência; – desejável que o cidadão forneça: tipagem sanguínea e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O capitão informou ainda que podem ser aceitos como documento de identidade (desde que dentro da validade): – carteira de trabalho, passaporte brasileiro, carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com foto; carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; outros documentos públicos com validade em todo o território nacional que permitam a identificação.

Goulart destacou ainda que estará sujeito às penalidades da legislação em vigor o cidadão que fizer declarações falsas aos órgãos do Serviço Militar.

O capitão deixou bem claro que nenhum brasileiro, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 anos e 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade, não ficar em dia com suas obrigações militares depois não poderá: Obter passaporte ou prorrogação de sua validade; Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal; Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal; Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação, quer estipendiado pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais, quer em entidades paraestatais e nas subvencionadas ou mantidas pelo poder público; E receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal.

Em uma reunião com o prefeito Mário Valério no dia de ontem (18), Goulart aproveitou para parabenizar o município de Caarapó que segundo ele, ao contrário dos outros é um dos únicos no Estado que tem aumentado o número de alistamentos nos últimos anos.

Conforme o capitão dos 14 municípios que compreendem a 3ª Delegacia de Serviço Militar (3ª Del SM), Caarapó talvez seja o único que tem conseguido aumentar a cada ano o número de alistados para o Serviço Militar.

Conforme o chefe da Junta de Serviço Militar de Caarapó, Samuel Pereira de Souza, até ontem já haviam sido alistados 234 jovens. Sendo que a expectativa até o próximo dia 30 é que esse número chegue a 300 jovens.

A data da seleção também foi definida e será nos dias 15, 16 e 17 de setembro do corrente ano na Guarda Mirim.

Mais informações sobre o Alistamento Militar em Caarapó no telefone 3453 3192, no horário das 7 às 12h, de segunda a sexta-feira. (Com informações do capitão Hugo César Rodrigues Goulart – Delegado da 3ª Delegacia de Serviço Militar (3ª Del SM), com sede em Amambai)

FONTE /ASSESSORIA

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